Regulamentos das Tarifas Portuárias - Diário da República
Regulamentação aplicável às tarifas e taxas portuárias.
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Legislação Portuária
Clique nos títulos das leis, decretos, regulamentos e demais documentos para consultar ou descarregar os respectivos ficheiros.
Pauta Aduaneira
Documento relacionado com a pauta aduaneira aplicável às operações portuárias.
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Nomeação do Conselho de Administração - Diário da República
Documento oficial referente à nomeação do Conselho de Administração.
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Lei do Domínio Portuário
Legislação referente ao domínio portuário e à sua utilização.
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Estatuto da Empresa Portuária do Soyo - Diário da República
Estatuto da Empresa Portuária do Soyo – EP.
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Criação da Empresa Portuária do Soyo - Diário da República
Diploma legal referente à criação da Empresa Portuária do Soyo – EP.
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Termo de Homologação de Contas - 2016 / N.º 021 / MINEC / 2016
Termo de homologação das contas referente ao exercício de 2016.
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Termo de Homologação de Contas N.º 027 / MINEC / 2017
Termo de homologação das contas referente ao exercício de 2017.
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Código de Ética
Código de Ética destinado a orientar a conduta dos trabalhadores e promover princípios de integridade, responsabilidade e transparência.
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Política Ambiental do Porto do Soyo
Documento que estabelece os princípios e compromissos ambientais da Empresa Portuária do Soyo.
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Consulta da legislação
A presente área disponibiliza legislação, regulamentos, normas e documentos institucionais de interesse para trabalhadores, parceiros, operadores portuários, entidades públicas e demais interessados na actividade portuária.